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Inscrição

 

Apresentação

O Colóquio Nacional Michel Foucault, dando continuidade à seqüência de suas realizações tem, na sua quarta edição, os 40 anos de publicação do livro Vigiar e punir: nascimento da prisão, como eixo norteador, fazendo desta obra um aporte para discussões em torno de seu legado em diferentes campos do saber, assim como sua fecundidade para problemáticas do presente.

Vigiar e punir, como ficou usualmente conhecido o livro, foi originalmente publicado na França, pela editora Gallimard, em 1975, sendo, em seguida traduzido em mais de vinte línguas. No Brasil, sua primeira edição foi em 1977, somando-se a esta, até 2014, outras quarenta e uma edições que computam cerca de 230.000 exemplares.

É possível que Vigiar e punir tenha sido o livro, através do qual Michel Foucault teve seu nome mais difundido e, ao mesmo tempo, talvez seja seu livro mais conhecido e mais lido, abrigando diversas formas de recepção de suas idéias, algumas até bastante equivocadas, vertendo-o para análises unívocas e aplicações aligeiradas, desconsiderando sua variedade temática e sua riqueza conceitual e teórico-prática.

Vigiar e punir figura, na trajetória de investigações de Michel Foucault como uma das obras basilares do momento designado genealogia, no qual há a ampliação de seu campo de interesses, na medida em que busca discutir a correlação entre discursos e práticas sociais, enfocando explicitamente a temática do poder e mostrando articulações do saber, suas ordens e configurações com exercícios de poder.

Na pesquisa que resultou no livro, Foucault se ampara numa farta documentação, para desenvolver um estudo sobre as modificações da penalidade e das formas de punição, buscando compreender o que é punido e por que se pune, sendo que o ponto de ataque de suas análises não foi a instituição prisional ou sua teoria de sustentação, mas o regime de práticas de aprisionamento como a ligação entre o que se diz e o que se faz.

Com isso, é destruída a evidência da prisão como sanção penal e ponto nuclear do sistema penitenciário como algo natural e indispensável perenizado por séculos, já que é na descontinuidade de sua função, na passagem do século XVIII para o XIX, que Foucault percebe sua complexa articulação com múltiplos processos históricos. A instituição da prisão como pena por excelência, acaba por introduzir processos de dominação característicos de uma modalidade particular de poder, de maneira que, desde o início, foi uma detenção legal que articulou a privação da liberdade com a transformação técnica dos indivíduos.

A preponderância da prisão como aparelho de punição marca o nascimento da sociedade disciplinar: como não seria plenamente aceita e justificada a instituição que ao encarcerar, retreinar, tornar dócil e útil o indivíduo, não faz outra coisa senão reproduzir e acentuar mecanismos disciplinares espalhados por todo o corpo social em instituições como as fábricas, as escolas, os hospitais, os quartéis? Afinal, a prisão apenas continua um trabalho iniciado fora dela, através de variados mecanismos disciplinares.

Nessa analítica do poder a instituição prisional torna-se uma espécie de modelo para o funcionamento social, de maneira que Vigiar e punir não se limita à crítica da prisão ou ao funcionamento unitário de um aparelho institucional. Ao contrário, oferece um diagrama crítico-analítico da sociedade moderna e dos esquemas de fabricação do indivíduo, efeito e objeto de uma múltipla rede de dispositivos carcerários em que também habita possibilidades de resistência, de oposição ao poder instituído, de escuta do murmúrio das lutas, de estabelecimento de táticas e estratégias de combates.

O IV Colóquio Nacional Michel Foucault, reafirmando a importância de Vigiar e punir no contexto das discussões da sociedade contemporânea, quer ser um espaço em que seja possível ouvir o ronco surdo da batalha como um gesto de resistência e combate.